Apresentação

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01), o processo de elaboração de Planos Diretores deve contar com a participação da população em todas suas etapas. Essa exigência é de suma importância, pois o processo participativo democratiza as decisões e permite a construção coletiva de uma regra que vai definir os limites e responsabilidades de cada um na construção de políticas públicas. No município de Itarema, os instrumentos de convocação da sociedade civil são baseados na criação de espaços para discussão, na execução de uma campanha publicitária de divulgação, na capacitação de multiplicadores e na sensibilização do público infanto-juvenil. Neste contexto, o projeto PET (Preservação, Educação e Trabalho) integra as atividades do Plano Diretor Participativo de Itarema como uma etapa da produção e disposição de resíduos sólidos. O Projeto PET configura-se como um importante e fundamental trabalho que visa informar o cidadão, de forma clara, simples e eficaz sobre a necessidade de reciclar envolvendo a comunidade de diversos setores sociais do município. O trabalho será feito com todo o Distrito de Almofala, para que a sensibilização atinja uma grande quantidade de pessoas que irão dar continuidade ao processo uma vez implantado no município.